Ações
O Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes tem investido no apoio, na experimentação, na sistematização e na disseminação de práticas inovadoras de atendimento humanizado às vítimas. Com isso, tem conseguido melhorar qualitativamente os procedimentos de participação de crianças e adolescentes em processos judiciais e de responsabilização dos agressores.
Outra inovação importante é a incorporação de temas como a igualdade de raça, etnia, gênero, orientação sexual, pessoas com deficiência, promovendo ainda a redução das desigualdades regionais no desenvolvimento de estratégias de enfrentamento da violência sexual nos projetos e convênios.
Um dos grandes avanços proporcionados pelo programa foi a criação do serviço Disque Denúncia Nacional, ou Disque 100, um canal de atendimento direto à população que recebe denúncias de violações aos direitos das crianças e adolescentes, e as encaminha para os serviços e redes de atendimento e proteção nos Estados e Municípios, além de prestar orientação ao usuário sobre os serviços disponíveis em cada localidade, constituindo-se, também, como importante produtor de indicadores acerca da problemática em si, assim como das realidades das redes de proteção do país.
O Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (PAIR), também integra o Programa e tem como principais objetivos criar e/ou fortalecer redes locais com ações integradas, possibilitando a articulação e integração dos serviços associados à participação social na construção dos processos.