A tortura é um fenômeno degradante da dignidade da pessoa humana. Apesar de sua proibição pelos instrumentos internacionais e pelo ordenamento jurídico interno, essa prática é recorrente no cenário atual. O controle e prevenção da tortura dependem de compromissos das autoridades públicas a para adoção de medidas articuladas, com caráter preventivo e repressivo e assistência integral às vítimas.

Diante dessa realidade, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH/PR, por meio da Portaria nº. 102/2005, instituiu a Comissão Permanente de Combate à Tortura e à Violência Institucional. A comissão é composta por servidores lotados na Ouvidoria-Geral da Cidadania e na Coordenação-Geral de Combate à Tortura. Cabe ao ouvidor-geral a coordenação das atividades da comissão.

Visando dotar a Comissão Permanente de Combate à Tortura e à Violência Institucional dos elementos necessários ao cumprimento de sua missão institucional, convidamos especialistas para elaboração de um texto básico para um “Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil”.

A partir de um rascunho preliminar elaborado pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP - NEV, os especialistas, sob coordenação da Comissão Permanente de Combate à Tortura e à Violência Institucional, reuniram-se por dois dias para definir as ações e a metodologia de sua implementação. O resultado culminou na presente minuta.

Manifestamos os agradecimentos aos especialistas que contribuíram para construção deste documento com o necessário rigor acadêmico e a indispensável paixão militante. Fazemos questão de agradecer nominalmente a cada uma e a cada um: Dra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão; Dr.Luciano Mariz Maia, Procurador Regional da República da 5ª Região; Dra. Maria Eliane Menezes de Farias, Subprocuradora da República e integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil; Professor Fernando Salla, Pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP; Professor Paulo Mesquita, Pesquisador Núcleo de Estudos da Violência da USP e Coordenador do Instituto São Paulo contra o Crime; Dr. Genival Veloso de França, Médico-legista e Professor de Medicina-Legal e Dr. Carlos Weis, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Destacamos também a imprescindível parceria com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, através da Unidade de Direitos Humanos e Cidadania. Ao Professor Guilherme Almeida, coordenador da Unidade, nosso profundo reconhecimento pela dedicação exemplar e entusiasmo constante.

Dúvidas, críticas e sugestões encaminhar para consultatortura@sedh.gov.br

>> Versão atualizada do Plano de Ações Integradas de Prevenção e Combate à Tortura - PAICT - Arquivo rtf