A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, participou nesta sexta-feira (30) do lançamento do programa RS sem Limite, na sede do governo do Estado, em Porto Alegre. Durante o evento, o governador em exercício do Rio Grande do Sul, Beto Grill, assinou dois decretos que abrangem a área de pessoas com deficiência: o primeiro que institui o RS sem Limite, que trabalha nos mesmos eixos do Plano Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência -Viver sem Limite, do governo federal, e o decreto que define as políticas públicas para pessoas com deficiência e altas habilidades. 

Ainda na cerimônia, governo gaúcho e SDH/PR assinaram termo de cooperação com a adesão do Estado ao Viver sem Limite. Maria do Rosário destacou a importância do plano Viver sem Limite e do plano do Rio Grande do Sul, afirmando que ambos trabalham na mesma linha de garantir direitos aos 45 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, sendo que 2,5 milhões no Rio Grande do Sul.

“Os limites não estão nas pessoas com deficiência, mas no meio físico ou no preconceito contra elas. Planos como esse ajudam a superar essas barreiras”, disse a ministra. Rosário reafirmou que outro diferencial do Viver sem Limite é o monitoramento que será feito de cada ação, que terá o seu primeiro balanço apresentado em junho e o segundo no final do ano, durante a Conferência Nacional da área, que ocorre em Brasília.

O Plano RS sem Limite prevê investimentos de 258 milhões até 2014, em 73 ações divididas entre os eixos de Acesso à Educação, Inclusão Social, Atenção à Saúde e Acessibilidade. Já o Viver sem Limite, do governo federal, prevê investimentos de R$ 7,5 bilhões até 2014.

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José, também participou da cerimônia de assinatura dos decretos.